Sobre o curso

Com este curso, você terá a oportunidade de adquirir conhecimentos sobre os principais conceitos, princípios e normas do Direito Internacional Público, incluindo tratados internacionais, reconhecimento do Estado, solução pacífica de controvérsias e responsabilidade internacional do Estado. Além disso, o curso aborda os principais desenvolvimentos recentes no campo do Direito Internacional.

O que você vai aprender

TEMA 1

O Direito Internacional Público: noções iniciais

Direito Internacional dos Tratados

Sujeitos de Direito Internacional Público

O Estado como Sujeito de Direito Internacional Público

Povo e Nacionalidade

Lei de Migração

Território: Terrestre, Aéreo e Marítimo

Órgãos do Estado nas relações exteriores

Imunidade de jurisdição do Estado

Responsabilidade internacional dos Estados

Solução de controvérsias no Direito Internacional