Sobre o curso

O curso de extensão ECA Digital oferece a professores e gestores educacionais uma análise técnica da Lei n. 15.211/2025, com foco especial nas novas obrigações de segurança e privacidade que impactam diretamente o ambiente virtual onde nossos alunos estão inseridos. A formação detalha o dever de cuidado das plataformas e as estratégias para mitigar riscos ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes, combatendo práticas predatórias como o perfilamento comercial e o design persuasivo.

Além de fundamentar cada tema nos artigos específicos da legislação, o curso explora normas cruciais para a verificação de idade, as restrições a mecanismos de uso compulsivo e a regulação da publicidade infantil. Ao utilizar contextos sociais e casos reais, como o impacto das lives de NPC e as críticas às economias de atenção, o programa ilustra as falhas da autorregulação e a importância do novo paradigma jurídico para a proteção dos menores. Com uma abordagem atenta e detalhada, prepara educadores e gestores para compreender a responsabilidade objetiva dos fornecedores de tecnologia, a transparência algorítmica exigida por lei e os mecanismos de governança e sanção previstos no estatuto.

Objetivo

O curso de extensão ECA Digital tem como objetivo central fornecer a professores e gestores educacionais uma análise técnica da Lei n. 15.211/2025, capacitando-os a compreender e aplicar as novas normas de governança algorítmica, transparência e segurança essenciais ao ambiente virtual que nossos estudantes frequentam. A formação é focada em estruturar o dever de cuidado das plataformas e a proteção integral de menores, abordando a mitigação de riscos ao desenvolvimento biopsicossocial, o combate a práticas predatórias, como o design persuasivo e o perfilamento comercial, e a implementação de sistemas rigorosos para a verificação de idade e a regulação da publicidade infantil.

Público-alvo

 

A formação dirige-se a educadores, coordenadores pedagógicos, psicólogos e profissionais da saúde interessados nos impactos do design persuasivo no desenvolvimento biopsicossocial, além de agentes públicos, conselheiros tutelares, criadores de conteúdo e influenciadores digitais que buscam compreender os novos limites éticos e legais de monetização, publicidade e proteção de dados para o público menor de idade no Brasil. O curso estende-se a advogados, consultores jurídicos e profissionais de conformidade que necessitam de domínio técnico sobre a Lei n. 15.211/2025, bem como gestores de tecnologia, desenvolvedores e engenheiros de software.